Este Aviso Legal estabelece as condições de uso e as limitações de responsabilidade aplicáveis ao site bnrbr.org e a todos os serviços prestados pela BNRBR — Biblioteca Notarial de Registros do Brasil, iniciativa da Federação dos Terapeutas Holísticos do Brasil (FTHBR).

1. Identificação

Nome: BNRBR — Biblioteca Notarial de Registros do Brasil
Operado por: Federação dos Terapeutas Holísticos do Brasil (FTHBR)
Site: bnrbr.org
Contato: contato@bnrbr.org

2. Natureza do Serviço

A BNRBR é uma plataforma de registro informacional digital de conteúdos educacionais e intelectuais. Os registros emitidos pela BNRBR têm finalidade documental e de verificação pública, e não constituem:

• Registro em cartório de títulos e documentos
• Patente de invenção ou modelo de utilidade
• Registro de marca perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
• Reconhecimento ou acreditação oficial por órgão governamental de educação
• Certificação profissional regulamentada por conselho de classe

O selo BNRBR atesta que o conteúdo foi registrado voluntariamente por seu autor na base de dados da BNRBR, com data e dados documentados, servindo como evidência de existência e autoria em determinado momento.

3. Precisão das Informações

A BNRBR registra os dados exatamente como fornecidos pelo usuário no formulário de cadastro. Não realizamos verificação independente da veracidade dos dados informados, da titularidade dos conteúdos registrados ou da qualidade dos cursos, técnicas, métodos e ebooks cadastrados.

As informações exibidas na consulta pública de validação refletem o que foi declarado pelo usuário no momento do registro. A responsabilidade pela precisão e veracidade dos dados é exclusivamente do usuário que realizou o registro.

4. Limitação de Responsabilidade

A BNRBR e a FTHBR não se responsabilizam por:

• Danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços
• Decisões tomadas por terceiros com base nas informações exibidas na consulta pública
• Disputas entre usuários e terceiros relativas à autoria ou originalidade de conteúdos registrados
• Indisponibilidade temporária do sistema por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior
• Perda de acesso ao painel decorrente de esquecimento de credenciais
• Registros vencidos não renovados pelo usuário dentro do prazo

5. Links Externos

O site bnrbr.org pode conter links para sites externos. A BNRBR não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas políticas, práticas ou conteúdos. A inclusão de um link não implica endosso ou recomendação.

6. Disponibilidade do Sistema

Embora a BNRBR se esforce para manter o sistema disponível de forma contínua, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O sistema pode ficar indisponível temporariamente por razões de manutenção, atualização ou problemas técnicos. Nesses casos, não há responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no site bnrbr.org — incluindo textos, logotipos, design, sistema de validação, código-fonte e identidade visual — é de propriedade da BNRBR e da FTHBR, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, adaptação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do site sem autorização expressa e prévia da BNRBR.

Os selos digitais emitidos para cada registro são de uso exclusivo do titular do registro correspondente, para fins de divulgação do conteúdo registrado.

8. Uso Adequado do Selo

O selo digital emitido pela BNRBR deve ser utilizado em conformidade com os dados do registro. É expressamente vedado:

• Utilizar o selo em materiais que não correspondam ao registro original
• Alterar, editar ou modificar o arquivo do selo digital
• Utilizar o código de registro de terceiros como próprio
• Reproduzir o selo com dados diferentes dos registrados

O uso indevido do selo pode resultar no cancelamento do registro e em medidas legais cabíveis.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a este Aviso Legal:

E-mail: contato@bnrbr.org
Site: bnrbr.org